Duas Coisas Que o Congresso Precisa Fazer para Não Ignorar 2 milhões de Assinaturas

Se você abriu a Folha de São Paulo recentemente, viu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer mandar “checar” as mais 2 milhões de assinaturas que apoiam o pacote de medidas contra a corrupção. Só há um problema: essa tarefa é impossível. Assinaturas em papel possuem um grau de confiabilidade baixíssimo.

Neste artigo, vou falar como a tecnologia pode mudar isso. E como um novo aplicativo desenvolvido pelo ITS vai permitir assinar projetos de lei de iniciativa popular de forma infraudável, auditável e pelo celular. Na minha visão isso tem o poder de mudar completamente a relação entre representantes e representados.

Mas antes de falar sobre tudo isso, algumas considerações.

O pedido do presidente da Câmara para “checar” os 2 milhões de assinaturas parece, no contexto atual, indicar apenas a colocação de mais uma barreira para que o Congresso possa ignorar o projeto popular.

Essa prática de ignorar projetos de lei de iniciativa popular não vem de agora. Vem, na verdade, desde sempre. Nos mais de 27 anos de vigência da Constituição Federal nunca houve um projeto sequer que tenha tramitado na Câmara formalmente como de iniciativa popular. Sempre que um projeto alcançava o número de assinaturas exigido pela Constituição para um projeto de lei de iniciativa popular (1% dos eleitores, distribuído por cinco Estados) algum deputado se apropriava do texto e propunha ele mesmo o projeto.

Assim, a autoria do projeto não era “do povo”, como deveria ser o certo. Mas sim do deputado “fulano de tal” que se voluntariou para apresentar o projeto. Isso permitia dispensar, por exemplo, a “checagem” das assinaturas, que se tornava desnecessária dessa forma. Isso aconteceu até mesmo com o projeto de iniciativa popular mais conhecido até hoje, a Lei da Ficha Limpa. A dificuldade para coletar assinaturas é tão grande, que em mais de 27 anos de Constituição esse mecanismo foi usado de forma relevante apenas 5 vezes.

No entanto, com a tecnologia existente hoje, a iniciativa popular prevista pela Constituição ganha novas dimensões.

Imagine a possibilidade de que as propostas de projetos de lei de iniciativa popular possam ser assinadas por meio do celular, de forma imediata, totalmente transparente, auditável e infraudável.

Isso já é possível. Para isso o ITS está finalizando o aplicativo chamado Mudamos.org, que permitirá a assinatura pelo celular de projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, estamos utilizando a tecnologia chamada “Blockchain”, uma nova tecnologia que permite gerar confiança e transparência, gerando um registro unificado de todas as assinaturas. O aplicativo utiliza múltiplas formas de controle de segurança, estabelecendo a identidade do assinante e prevenindo a possibilidade de fraudes.

Ele poderá ser usado não apenas para para propor novas leis no plano Federal (onde são necessárias cercas de 1,4 milhão de assinaturas) como também nos planos Estadual e Municipal. Nesses casos, o número de assinaturas é bem menor. Podem significar 60 mil assinaturas para um Estado, ou ainda, 300 assinaturas para grande pare dos municípios do país.

Isso permitirá a construção de uma nova relação entre representantes e representados.

Estamos tendo uma pequena amostra dessa possibilidade agora com o projeto das 10 medidas contra a corrupção. No entanto, esse projeto ainda se utilizou de uma tecnologia deficiente: o papel. Se ele tivesse se utilizado do aplicativo Mudamos, nenhuma das objeções que o presidente da Câmara dos Deputados está levantando seria aplicável. Nenhuma assinatura precisaria ser “checada” e nem “auditada”.

As assinaturas seriam checadas e auditadas desde o momento em que elas são colhidas pelo celular. A identidade de cada assinante já terá sido estabelecida e gravada, junto com sua assinatura, no Blockchain. A possibilidade de fraude será menor do que 0,00001%. Qualquer tentativa de fraude teria um custo proibitivo. Seria como um jogador de loteria que precisa fazer tantas apostas que seu custo se torna maior que o prêmio que poderia ganhar.

Em um momento em que os brasileiros perderam a confiança nas instituições que os representam, enxergamos o aplicativo Mudamos como uma importante iniciativa para ajudar a reconstruir essa confiança. Estamos neste momento falando com as casas legislativas brasileiras, tanto o Congresso Nacional, quanto Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores para que passem a utilizá-lo. Será uma boa notícia para todos. Uma agenda positiva em meio a uma crise profunda de representatividade.

Com isso o Congresso Nacional precisa fazer duas coisas simples:

1. Celebrar a possibilidade de receber Projetos de Lei de Iniciativa Popular e difundir esse dispositivo. Trata-se de uma das principais — e mais modernas — conquistas da Constituição de 1988.
2. Incorporar a tecnologia para que os Projetos de Lei de Iniciativa Popular possam ser facilmente recebidos. E se tornarem ferramentas cotidianas e não raras e esporádicas. O aplicativo Mudamos do ITS é o primeiro passo para isso. Ele permitirá uma nova forma de coletar assinaturas — validadas e auditadas — permitindo que os projetos sejam recebidos sem obstáculos por todas as casas legislativas do país.

Quer saber mais sobre esse assunto? Então assista ao vídeo abaixo, especialmente os 5 minutos finais: