Política e Inovação
Desde os seus primórdios, a teoria política ocidental debate como melhor organizar o poder na sociedade. Em mais de dois mil anos de debates filosóficos, a resposta canônica para a questão do “melhor regime” é a democrática-republicana. Para nós não é possível conceber um regime político em que o povo não seja o foco e o locus do poder, assim como também se mostra essencial que haja a divisão do poder político em diferentes instituições que se controlam mutuamente. A pergunta, então, não é mais acerca de qual seria o melhor regime — esta resposta está dada — mas sim sobre como podemos aperfeiçoar qualitativamente a democracia.
Um aspecto crucial do debate tem sido o aparente conflito da primazia da virtude versus instituições. Há aqueles que pensam que se tivermos políticos mais virtuosos e se tivermos um povo mais esclarecido dos seus direitos, então teremos um grau mais elevado de democracia. Por outro lado, alguns mais céticos entendem que o arranjo institucional do poder seria o aspecto central, de modo que de nada serviria ter pessoas virtuosas se o modo de organização do poder induzir ao vício. O debate nestes termos, entretanto, pode ser enganoso. A verdade parece ser que ambas são necessárias: boas instituições induzem posturas virtuosas e agentes virtuosos promovem instituições melhores. Assim, enquanto virtudes podem ser cultivadas pela educação, instituições podem ser aprimoradas por reformas. Com todos os avanços tecnológicos que presenciamos, temos efetivamente utilizado a tecnologia e a inovação para aperfeiçoar a democracia?
Ao falar de tecnologia e inovação na política, talvez alguém tenha se lembrado da urna eletrônica. Em que pesem suas evidentes vantagens, ela não muda nem a instituição, nem o modo do voto. Por sua vez, as redes sociais e a tecnologia de comunicação certamente serviram para criar um fórum público mais amplo, mas parecem ter o inconveniente de retroalimentar posturas radicais e individualistas, gerando um baixo índice de consensualidade e de construção política entre visões antagônicas. Vivemos em um mundo polarizado, é a constatação intuitiva do nosso cotidiano.
Mas será que realmente não existem opções mais concordes, que poderiam ser aceitas de bom grado por uma boa quantidade de agentes? A polarização e reflete as opções individuais, ou é o modo que o sistema está organizado que acaba por destacar demasiadamente os conflitos, menosprezando os pontos que temos em comum? A provocação sobre a inovação e a tecnologia na política, desta feita, é mais profunda do que um mero avanço tecnológico, pois propõe que se pense uma alteração da instituição: em um mundo polarizado, como efetivamente mudar o sistema de votação para que a regra democrática legitimamente valorize as concordâncias e não as discordâncias políticas?
Uma das grandes dificuldades qualitativas da democracia está em mensurar a intensidade das preferências do eleitor. O modelo do voto majoritário, tendo um voto por eleitor e exigindo maioria absoluta no segundo turno, tende a fomentar o “voto útil” no primeiro turno. Desta forma, passam para o segundo turno candidatos com maior número de votos na primeira rodada, mas, via de regra, com maior rejeição também. Consequentemente, opções com baixa rejeição, que teriam o potencial de serem aceitas por todos os lados, ainda que não fossem a primeiríssima opção do eleitor, costumam ser descartadas. Em suma, o vencedor ganha tudo, enquanto o perdedor simplesmente não é contemplado. Como resultado, temos a polarização do espaço público: o trabalho é feito em termos de discórdia e diferença, não em termos de concórdia e consenso. Inclusive, aqueles que visam o consenso acabaram perdendo seu espaço.
Agora, caso fosse possível identificar a intensidade da preferência, provavelmente se encontraria uma posição mediana aceitável por ambos os extremos. Inúmeros modelos matemáticos comprovam, estatisticamente, a afirmação. Precisamos, portanto, pensar de modo disruptivo e inovador para que sejamos, paradoxalmente, conservadores: a valorização da essência do modelo democrático passa pelo aprimoramento radical de suas instituições.
Uma proposta que promete atender as reivindicações acima delineadas é o que tem sido chamada de votação quadrática. A proposta vem descrita em “Mercados Radicais: Reinventando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”, de Eric Posner e E. Glen Weyl, os quais, não apenas apresentam o modelo matemático que justificaria sua utilização, mas também estão a pensar em como conjugá-lo com a utilização da tecnologia por meio de aplicativos. Assim, a proposta pretende fornecer um modo de mensurar a intensidade das preferências dos eleitores, o que tem como consequência a valorização de posições mais consensualizadas. Isso ocorre na medida em que elementos de concórdia que ficam escondidos em outros modelos de votação podem aparecer de modo racional e claro para os agentes.
Por certo, não é o caso de explicar o modelo, em sua complexidade, aqui. Os próprios autores fazem isso de modo mais embasado e claro. Entretanto, é o caso, sim, de abrirmos nossa mente para testarmos, na prática, a ideia. Neste espírito de inovação, o Legislativo de Gramado anunciou que irá participar do “Laboratório da Democracia do Futuro” para testar, na prática, a votação quadrática, projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e pela RadicalxChange Foundation, financiado pela Rockefeller Foundation. Em situações selecionadas — mas integrantes da pauta real da Câmara — o Legislativo de Gramado poderá fazer uso desse método inovador, utilizando, inclusive, a tecnologia desenvolvida para tanto, para definir prioridades e buscar decisões mais racionais em temas de sua agenda de votações, antes da votação oficial no plenário. Em um mundo tão polarizado, onde todos perdem pela falta de acesso ao consenso, o teste de modelos inovadores que visam aperfeiçoar a democracia é mais do que salutar.
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*Bruno Irion Coletto é advogado e cientista político. Mestre em Direito pela UFRGS e em Política pela The New School for Social Research (Nova Iorque). Atualmente é doutorando em filosofia e teoria do direito pela UFRGS.
